Solicitação ao Governo do Estado de São Paulo no custeio de 25% do SAMU

O presidente do CONSAVAP, prefeito de São José dos Campos Anderson Farias Ferreira, esteve dia 29 de março com o Vice Governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, e protocolou o ofício nº 038/2023, tratando da solicitação de custeio do Governo do Estado de São Paulo para o SAMU Alto Vale do Paraíba, em 25% do valor praticado.

Hoje a proporção de custeio do SAMU Alto Vale do Paraíba, é a seguinte:

É possível constatar que apesar do SAMU Alto Vale do Paraíba ser um serviço público componente do SUS, não recebe custeio por parte do Governo do Estado de São Paulo, conforme indica a Portaria de Consolidação nº 6 do Ministério da Saúde, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo custeio das três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

Agora aguardamos a avaliação e considerações por parte do Governo do Estado de São Paulo acerca da solicitação feita pelo CONSAVAP.