- Resolução Nº 001 de 23 de Maio de 2014
- Resolução Nº 002 de 15 de Dezembro de 2014
- Resolução Nº 003 de 26 de Novembro de 2015
- Resolução Nº 004 de 27 de Abril de 2016
- Resolução Nº 005 de 14 de Setembro de 2016
- Resolução Nº 006 de 16 de Setembro de 2016
- Resolução Nº 007 de 26 de Setembro de 2016
- Resolução Nº 008 de 16 de Agosto de 2017
- Resolução Nº 009 de 18 de Janeiro de 2018
- Resolução Nº 010 de 29 de Agosto de 2018
- Resolução Nº 011 de 27 de Agosto de 2019
- Resolução Nº 012 de 20 de Agosto de 2020
- Resolução Nº 013 de 30 de Julho de 2021
- Resolução Nº 014 de 30 de Julho de 2021
- Resolução Nº 015 de 19 de Agosto de 2021
- Resolução Nº 016 de 20 de agosto de 2021
- Resolução Nº 017 de 27 de agosto de 2021
- Resolução Nº 018 de 03 de setembro de 2021
- Resolução Nº 019 de 01 de outubro de 2021
- Resolução Nº 020 de 22 de dezembro de 2021
- Resolução Nº 021 de 20 de janeiro de 2022
- Resolução Nº 022 de 13 de abril de 2022 – Remanejamento Orçamentário
- Resolução Nº 023 de 13 de abril de 2022 – Correção Monetária Vale Alimentação
- Resolução Nº 024 de 11 de julho de 2022 – Regulamentação de Reembolso pelo Uso de Veículo Particular
- Resolução Nº 025 de 11 de julho de 2022 – Suplementação por Superavit Financeiro
- Resolução Nº 026 de 11 de julho de 2022 – Remanejamento Orçamentário
- Resolução Nº 027 de 30 de agosto de 2022 – Orçamento do exercício de 2023
- Resolução Nº 028 de 30 de agosto de 2022 – Suplementação por Superavit Financeiro
- Resolução Nº 029 de 04 de outubro de 2022 – Suplementação por Superavit Financeiro
- Resolução nº 030 de 25 de novembro de 2022 – Suplementação por Superavit Financeiro
- Resolução nº 031 de 25 de novembro de 2022 – Remanejamento Orçamentário
- Resolução nº 032 de 17 de abril de 2023 – Reajuste do Vale Alimentação
- Resolução Nº 033 de 31 de maio de 2023 – Abertura de Crédito Adicional – Excesso de Arrecadação
- Resolução Nº 034 de 09 de agosto de 2023 – Altera a Resolução nº 06/2016 – Controle Interno
- Resolução Nº 035 de 28 de agosto de 2023 – Orçamento do Exercício de 2024
- Resolução Nº 036 de 28 de agosto de 2023 – Remanejamento Orçamentário
- Resolução Nº 037 de 13 de dezembro de 2023 – Anulação Orçamentária
- Resolução Nº 038 de 07 de março de 2024 – Licitação e Contratação Direta no Âmbito do CONSAVAP
- Resolução Nº 039 de 07 de março de 2024 – Agente de Contratação e Equipe de Apoio para o Procedimento de Contratação Direta
- Resolução Nº 040 de 02 de abril de 2024 – Correção do Vale Alimentação
- Resolução Nº 041 de 24 de julho de 2024 – Altera Resolução nº 35 de 28 de agosto de 2023
- Resolução Nº 042 de 25 de julho de 2024 – Suplementação por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação
- Resolução Nº 043 de 27 de agosto de 2024 – Orçamento do exercício de 2025