Chamamento Público – Editais 2024

CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO

Processo Administrativo nº 002/2021

1. Objeto:

Reajuste Inflacionário do Contrato de Gestão nº 001/2021, firmado com a Organização Social SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, que tem como objeto o gerenciamento, a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na área de atendimento pré-hospitalar móvel e regulação médica das urgências, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 nos municípios de Caçapava/SP, Igaratá/SP, Jambeiro/SP, Jacareí/SP, Paraibuna/SP, Santa Branca/SP e São José dos Campos/SP, que compreendem a Regional do Alto Vale do Paraíba.

2. Valor do Reajuste:

R$ 2.291.578,00 (valor mensal previsto no 5º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato) + 4,24% (IPCA acumulado do período de setembro de 2023 a agosto de 2024 – aprovado e indicado pela Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2021) = R$ 2.388.740,90 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e noventa centavos).

3. Valor do Repasse:

No período de 30 de setembro de 2024 a 29 de setembro de 2025, o valor do repasse mensal à contratada acima qualificada será de R$ 2.388.740,90 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e noventa centavos).

São José dos Campos, 27 de setembro de 2024.

Anderson Farias Ferreira

Presidente do CONSAVAP (documento anexo) Baixar